Pluralismo jurídico nas favelas brasileiras: observações acerca da legitimidade

Resumen

As favelas brasileiras abrigam uma grande parte da população brasileira, sendo compostas em grande parte por moradores de baixa renda e em vulnerabilidade social, estando à margem não só dos centros das cidades como do interesse social do Estado. Desde o seu surgimento até os dias de hoje, as favelas são tidas como áreas onde o direito formal estatal não chega, sendo as vidas dos moradores regradas por normas informais, ilegais sob a ótica do Estado e advindas de grupos sociais ora democraticamente instituídos e ora de organizações criminosas que se impõem com o uso da força e da violência. Surge desse contexto de pluralismo jurídico o seguinte questionamento: em uma realidade de pluralismo jurídico como a das favelas brasileiras, existem normas jurídicas alternativas que sejam dotadas de eficácia, aceitação e legitimidade? A fim de responder a esse questionamento se buscou, através do método hipotético-dedutivo, do procedimento monográfico e da técnica de pesquisa bibliográfica das obras de Wolkmer, Santos, Barbato Jr, dentre outros, demonstrar que as normas jurídicas gestadas nas favelas cuja origem não sejam advindas das organizações criminosas, detém legitimidade para coexistir com as normas estatais, bem como suprir o vazio deixado pelo direito do Estado por sua omissão.

*

The Brazilian favelas shelter a large part of the Brazilian population, being largely composed of low-income and socially vulnerable residents, being not only away from the city centers but also from the social interest of the State. From its emergence to the present day, favelas are regarded as areas where formal state law does not arrive, and the lives of residents are run by informal norms, illegal from the point of view of the State and from social groups sometimes democratically instituted and others from criminal organizations that impose themselves with the use of force and violence. The following question that arises from this context of legal pluralism: in a reality of legal pluralism such as that of the Brazilian favelas, are there any alternative legal norms that are endowed with efficacy, acceptance and legitimacy? In order to answer this question, we sought, through the inductive method, the monographic procedure and the bibliographic research technique of the works of Wolkmer, Santos, Barbato Jr, among others, to demonstrate that legal norms developed in favelas whose origin whether in criminal organizations, has the legitimacy to coexist with state norms, as well as to fill the void left by the right of the State by its omission.